Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Elnoa ("Elnoa", "nós", "nossa"), um sistema de gestão para salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e demais profissionais da beleza, disponibilizado por 68.405.435 FERNANDO GATTO LEMOS DE SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 68.405.435/0001-50, com sede em Rua Lucídio Lago, 395 - Méier, Rio de Janeiro - RJ, 20715-000 ("Empresa").

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Elnoa, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

O uso da Elnoa está condicionado à aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma.

Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa, estabelecimento ou outra pessoa jurídica ("Estabelecimento"), você declara ter poderes para vinculá-lo a estes Termos, que passam a se aplicar tanto a você quanto ao Estabelecimento representado.

Para utilizar a Elnoa, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado(a) civilmente;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Utilizar a plataforma para finalidades lícitas relacionadas à gestão de estabelecimentos de beleza e estética.

A Elnoa é uma ferramenta de uso profissional (B2B), destinada a donos e equipes de Estabelecimentos, e não a consumidores finais que buscam apenas agendar serviços de beleza.

Para utilizar a Elnoa, é necessário criar uma conta vinculada a um Estabelecimento, informando dados como nome, e-mail e senha, ou realizando login por meio de provedores de autenticação de terceiros compatíveis.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Garantir que as informações cadastradas sejam precisas e mantidas atualizadas.

Cada Estabelecimento cadastrado opera em um ambiente próprio e isolado dentro da plataforma (arquitetura multi-tenant), e o administrador do Estabelecimento é responsável por gerenciar os profissionais e demais usuários com acesso à sua conta.

Ao utilizar a Elnoa, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet;
• Inserir de forma lícita os dados de clientes, profissionais, serviços e informações financeiras do seu Estabelecimento;
• Possuir, quando aplicável, o consentimento ou outra base legal adequada para cadastrar dados de terceiros, como clientes do seu Estabelecimento;
• Não utilizar a Elnoa para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Manter o pagamento da assinatura em dia, conforme o plano contratado.

Nós nos comprometemos a:

• Disponibilizar a plataforma com esforços razoáveis de estabilidade e segurança;
• Proteger os dados tratados na plataforma com medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado;
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado;
• Comunicar alterações relevantes nestes Termos, na Política de Privacidade ou nas funcionalidades da plataforma;
• Atuar como operadora, nos termos da LGPD, em relação aos dados de clientes cadastrados pelos Estabelecimentos, seguindo as instruções lícitas destes.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Elnoa disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Falhas de infraestrutura, provedores de nuvem ou conectividade de terceiros;
• Eventos de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas com antecedência.

A Elnoa é oferecida mediante assinatura paga, em planos com funcionalidades e limites de uso distintos, descritos na página de planos da plataforma. Os pagamentos são processados por meio do nosso parceiro de pagamentos, a Stripe, podendo incluir cobrança recorrente via cartão de crédito ou outros meios disponibilizados.

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio, sem afetar cobranças já realizadas. Poderá haver período de teste gratuito ("trial"), cujas condições serão informadas no momento da contratação.

Os planos Iniciante e Intermediário incluem uma quantidade limitada de profissionais cadastrados e de agendamentos por mês. Ao atingir esse limite, cada profissional ou agendamento adicional gera uma cobrança extra de R$ 0,90 (noventa centavos) por unidade excedente, lançada automaticamente na fatura seguinte da sua assinatura. O plano Profissional não possui esses limites. O painel da Elnoa exibe um aviso informativo sempre que o limite do seu plano for atingido.

Salvo cancelamento realizado antes do fim do ciclo vigente, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual, conforme o plano contratado), com cobrança automática no método de pagamento cadastrado.

Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento diretamente no painel da Elnoa, na seção de assinatura, com efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da plataforma ou mediante solicitação ao suporte pelo e-mail suporte@elnoa.com.br. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso às funcionalidades pagas permanece disponível até o fim do período já pago.

Após o término da assinatura, seus dados poderão ser mantidos por um período adicional conforme descrito na nossa Política de Privacidade, findo o qual poderão ser excluídos ou anonimizados.

Salvo quando exigido por lei ou expressamente informado em oferta específica, os valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento antes do fim do ciclo vigente. Você continuará tendo acesso à plataforma até o término do período já pago.

Casos excepcionais de cobrança indevida ou erro comprovado poderão ser analisados individualmente mediante contato com suporte@elnoa.com.br.

Todo o software, código-fonte, design, marca, logotipo, layout, textos e demais elementos da Elnoa são de propriedade de 68.405.435 FERNANDO GATTO LEMOS DE SOUZA DOS SANTOS ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo concedida apenas a licença de uso descrita na seção seguinte.

Mediante o cumprimento destes Termos e o pagamento da assinatura aplicável, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Elnoa exclusivamente para fins de gestão do seu próprio Estabelecimento.

É vedado:

• Sublicenciar, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros;
• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do software;
• Remover avisos de propriedade intelectual;
• Utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente.

Você mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma pelo seu Estabelecimento ("Conteúdo do Usuário"), como cadastros de clientes, profissionais, serviços, agendamentos e informações financeiras.

Ao inserir Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir tais dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento da plataforma e a prestação do serviço contratado, nos termos da nossa Política de Privacidade.

Você é o único responsável pela licitude, veracidade e adequação do Conteúdo do Usuário inserido na plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado na Elnoa é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, as bases legais aplicáveis conforme a LGPD, as finalidades do tratamento e os direitos dos titulares. Ao aceitar estes Termos, você também declara ciência e concordância com a Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Elnoa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou informações geradas pelo sistema;
• Indisponibilidades causadas por terceiros, força maior ou fatores fora do nosso controle razoável;
• Conteúdo inserido por você ou por outros usuários do seu Estabelecimento.

Nossa responsabilidade total, quando aplicável, estará limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano, ressalvados os casos em que a limitação não seja admitida por lei.

Podemos suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso à sua conta, mediante aviso prévio quando possível, nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência no pagamento da assinatura;
• Suspeita de uso fraudulento, ilícito ou que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte, observadas as condições de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma, com indicação da nova data de vigência.

A continuidade do uso da Elnoa após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você deve descontinuar o uso da plataforma e solicitar o cancelamento da sua assinatura.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), no que forem aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição obrigatório previstas em lei, como as aplicáveis a relações de consumo.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@elnoa.com.br
• Razão social: 68.405.435 FERNANDO GATTO LEMOS DE SOUZA DOS SANTOS
• CNPJ: 68.405.435/0001-50
• Endereço: Rua Lucídio Lago, 395 - Méier, Rio de Janeiro - RJ, 20715-000